A prestação de contas referentes a 2023 é obrigatória para órgãos partidários municipais e estaduais, mesmo que não tenha havido movimentação financeira
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou 12 normas que vão reger o pleito deste ano. Acesse as matérias produzidas pela Secretaria de Comunicação do tribunal para explicar os principais pontos das resoluções
Partidos e candidatos devem cumprir uma série de exigências legais